QUANDO A INEFICIÊNCIA PERMEIA A CADEIA
REGULATÓRIA (see English below)
O modelo regulatório adotado pelo Brasil criou uma interdependência entre diversas Agências, Institutos, Ministérios e Secretarias de Governo. Até aí, nada de novo, pois são vários os países que adotam a mesma estrada. O problema ocorre quando esses órgãos não se comunicam ou se o fazem, é de forma precária. E cada qual age dentro dos seus limites, muitas vezes ignorando outras normas e legislações que atingem as atividades e produtos no mercado. Não somente esse ponto é importante, mas também a fraca operacionalização daquilo que está estabelecido. Muito tenho comentado aqui sobre a ANVISA. Hoje, quero comentar um pouco dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Aqueles que têm a necessidade dos serviços prestados pelo INMETRO, sabem do que eu falo. Os atrasos são monumentais. A simples obtenção de um orçamento é uma tarefa hercúlea e que requer a paciência de um monge tibetano. O prazo de realização dos testes, então, é algo incrivelmente lento. Filas de interessados, poucos recursos e pessoal insuficiente. Faltam investimentos. Obviamente, o governo federal deveria olhar com mais atenção para o INMETRO, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor da Saúde tem como tema central a inovação. Como inovar quando não se consegue, sequer, testar os produtos dentro dos parâmetros metrológicos aceitos internacionalmente? Quem vai comprar esses produtos? E a ANVISA, vai aprová-los? De que adianta a Associaçao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolver normas aplicáveis em território Brasileiro se os Agentes Regulados não conseguem a resposta efetiva do INMETRO a tempo de se tornarem competitivos?? É passada a hora do governo federal integrar o modelo regulatório, despolitizar as área técnicas, investir em tecnologia e conhecimento e impor um ritmo de trabalho sério e aderente às necessidades do mercado, com indicadores de desempenho que contemplem a velocidade e a qualidade dos serviços prestados. Senão, jamais seremos competitivos.
WHEN INEFFICIENCY PERMEATES REGULATORY CHAIN
The regulatory model currently in use in Brazil has created interdependence among various Agencies, Institutes, Ministries and Departments of Government. This is nothing new since there are several countries that use the same method. Unfortunately, major problems occur when these agencies do not communicate or, when they do the communication is often confusing. Moreover, each one acts within its own boundaries often ignoring other rules and laws that affect the activities and products in the market. Not only this point is important but also the weak operationalization of what is established. If you?ve gone through the regulatory process in Brazil, you will recognize my description of ANVISA (National Health Surveillance Agency).
However, today I want to talk about the services provided by the National Institute of Metrology, Quality and Technology (INMETRO). Those who have the need for services provided by INMETRO know what I?m talking about. Delays are monumental. Simply getting a budget is a daunting task and requires the patience of a Tibetan monk. The period of testing is incredibly slow: queues of applicants, insufficient investments and the organization is famously understaffed.
Obviously the federal government should look more closely at INMETRO as it?s building the Developing Acceleration Program (PAC) in the Health Sector, with a focus on innovation. How can you innovate when you cannot even test the products within the internationally accepted metrological parameters? Who will buy these products? Will ANVISA approve them? What is the point of having the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) develop standards in Brazil if INMETRO is unable to respond in an effective and timely manner to allow the Regulated Agents to be competitive? The Brazilian federal government is overdue for integrating the regulatory model, depoliticizing the technical area, investing in technology and knowledge and imposing timelines that reflect the market demands with performance indicators that include speed and quality of services.
Otherwise we, Brazil, will never be competitive.
