A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/03, que retira da União o monopólio da produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta (substância que emite radiação ionizante, com aplicação na medicina, agricultura, indústria e meio-ambiente), foi aprovada pelo Senado, pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e será levada para votação em dois turnos no plenário. A relatora da proposta, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), acredita que a quebra parcial do monopólio pode ampliar a utilização da substância e contribuir para a implantação de novos centros de medicina nuclear.
A tecnologia permite a deteccção precoce do câncer e melhora a visualização dos órgãos nos equipamentos de diagnóstico por imagem. Hoje, a substância só é produzida por empresas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), como o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro, e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.