Está em trâmite na Câmara projeto de lei que cria um cadastro nacional on-line de pessoas hospitalizadas em todo o País. Pela proposta, esse cadastro incluirá informações e fotos de todos os pacientes internados em hospitais, além das datas de entrada e de alta. O projeto 6910/10 é de autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
De acordo com o texto, o cadastro será criado pelo Executivo e ficará disponível na portal do governo federal. As despesas para a criação e manutenção do site serão incluídas no orçamento da União.
Com a medida, Sueli Vidigal espera evitar os casos de pessoas acidentadas, que acabam consideradas desaparecidas, pois são internadas em hospitais sem que suas famílias saibam. O objetivo do cadastro, segundo ela, é facilitar a busca de informação em hospitais por parte das famílias. Hoje, os parentes de uma pessoa acidentada são obrigados a realizar a busca em cada uma das unidades hospitalares da cidade ou região onde ocorreu o acidente.
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 418/03, que trata de assunto semelhante. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja a íntegra das propostas:
PL-418/2003
PL-6910/2010
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