A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na manhã de ontem, o Projeto de Decreto Legislativo 346/07 que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba.
O relator da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que não há razão para tratar brasileiros que estudam em Cuba de maneira diferente dos que têm diplomas em outros países.
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Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, o projeto dispensava estudantes da Escola Latinoamericana de Medicina (Elam) de realizar um exame específico, que é exigido hoje para qualquer portador de diploma de Medicina estrangeiro.
O projeto foi preparado em outubro de 2006 pelos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e de Cuba. Hoje, como Projeto de Decreto Legislativo, recebeu a chancela da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e está sendo examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é relator do projeto na Comissão, adiantou que também é contrário ao texto.