A Câmara analisa o Projeto de Lei 6724/10, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que proíbe a propaganda de medicamentos e terapias em veículos de comunicação. A proposta mantém a liberação apenas para a publicidade de remédios genéricos, em campanhas patrocinadas pelo Ministério da Saúde ou em locais autorizados a distribuí-los.
A legislação atual permite a propaganda de medicamentos classificados pelo Ministério da Saúde como anódinos (paliativos) e de venda livre, desde que inclua advertências quanto ao seu abuso. Todo anúncio de remédio deve informar, por exemplo, que o médico deverá ser consultado caso os sintomas persistam.
De acordo com o projeto, a propaganda de medicamentos e terapias ficará restrita a publicações especializadas, dirigidas a profissionais e instituições de saúde. Para Luiz Couto, esse tipo de campanha em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão “é um incentivo à nociva prática da automedicação”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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