O Projeto de Lei, do deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), isenta do imposto de importação as doações voluntárias internacionais de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde. Segundo informa a Agência Câmara, o texto da proposta (PL 4158/04) define como bens hospitalares remédios, material descartável e permanente e aparelhos hospitalares de instalação fixa. A lista, de acordo com o projeto, será elaborada pela Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O autor destaca que várias nações do mundo têm se sensibilizado com as deficiências estruturais no Sistema Hospitalar da Saúde Pública no Brasil, mas ao fazerem uma doação esbarram nas despesas com a cobrança do imposto de importação. O deputado argumenta que as doações podem contribuir para a melhoria do sistema hospitalar público e ampliar o atendimento a população de baixa renda.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação do relator. A matéria será apreciada também pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania