Esta em fase de análise na assembleia legislativa do Mato Grosso o projeto de Lei nº 257/2010 que obriga hospitais públicos e privados a manter, ao menos, um médico plantonista em suas instalações para atender casos possíveis casos de urgência. A medida será tomada para tentar reduzir a falta de profissionais médicos em instituições de saúde de todo o estado.
A medida contida no projeto de lei já existe como norma no novo código de ética média do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com a iniciativa em análise todas os hospitais deverão manter plantões contínuos, respeitando a legislação vigente, carga horária e horas extras. Caberá ao hospital organizar as escalas de plantão.
Caso a iniciativa passe pela assembleia legislativa os hospitais que descumprirem a lei serão multados em mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT) e terão suas inscrições estaduais suspensas por um período de três meses, caso haja reincidência. Também está contido no projeto de Lei a criação de um disque-denúncia para que casos de descumprimento da lei sejam comunicados à Secretaria Estadual de Saúde.
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