O Projeto de Lei (PL) 1697/03, que obriga os planos de saúde a custear os métodos e técnicas de concepção e contracepção, aguarda apenas aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em vigor. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado pela CCJ, não precisa passar por votação no Plenário.
O autor do projeto, deputado Geraldo Resende, afirma que a maioria das operadoras de saúde não fornece métodos de concepção e contracepção. Os pacientes são encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que muitas vezes não têm os insumos e procedimentos por causa de restrições orçamentárias.