A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) declarou seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, que exige a aprovação de futuros médicos em um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para que possam se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). O projeto, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (SP), tem como objetivo garantir que apenas profissionais bem preparados e qualificados atendam a população brasileira, assegurando a qualidade e eficácia dos serviços médicos. 

O presidente da SMCC, Dr. José Roberto Amade, destacou a importância da aprovação do exame, comparando-o ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados. “Estamos lutando por isso há muito tempo. A quantidade excessiva de faculdades de medicina, muitas sem hospital-escola, compromete a qualidade da formação dos médicos”, afirmou Dr. Amade. Ele ressaltou que a falta de regulamentação adequada na abertura de novos cursos de medicina transformou a educação médica em um comércio lucrativo, sem o devido compromisso com a qualidade. 

Panorama atual da medicina no Brasil 

A Demografia Médica CFM – 2024, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em abril, revela que o Brasil tem 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. Isso resulta em uma proporção de 2,81 médicos por mil habitantes, a maior já registrada no país, superando Estados Unidos, Japão e China. “Embora possa parecer um avanço significativo, há uma grande preocupação com esse crescimento, que impacta na qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, na assistência oferecida à população”, avaliou Dr. Amade. 

Desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos no Brasil mais que quadruplicou, passando de 131.278 para 575.930 profissionais em janeiro de 2024, um aumento absoluto de 444.652 médicos (339%). Em comparação, a população brasileira cresceu 42% no mesmo período, de 144 milhões para 205 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, o número de médicos aumentou oito vezes mais do que a população em geral. 

Um estudo denominado “A Demografia Médica no Brasil 2023”, realizado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), projeta que o Brasil terá mais de um milhão de médicos em atividade até 2035. 

Principais pontos do Projeto de Lei nº 2.294/2024 

  • Exigência de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina: Para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. 
  • Periodicidade: O exame será oferecido pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal. 
  • Conteúdo avaliado: Competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
  • Coordenação e aplicação: O Conselho Federal de Medicina será responsável pela regulamentação e coordenação do exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições. 

Impacto esperado 

Dr. Amade ressaltou que o exame de proficiência é essencial para “aferir a qualidade da formação dos graduandos em medicina e sua habilitação para a prática médica”. Ele acredita que esta medida trará um “upgrade na qualidade da medicina” no Brasil, ajudando a reverter o cenário atual, onde a qualidade da formação médica é frequentemente comprometida pela abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina. “Estamos fazendo isso para tentar salvar a qualidade da medicina no nosso país”, concluiu Dr. Amade.