A lei que amplia as exigências de registro de medicamentos e correlatos sugerida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está sendo analisada Câmara. O Projeto de Lei 6654/09 obriga que o requerente comprove que é titular da patente do princípio ativo, ou se está apto a utilizá-lo. Segundo o deputado, sem o sistema de patentes não existirá incentivo para a pesquisa, e, também, não haverá produção de medicamentos inovadores. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
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