A Câmara do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei 4166/08, do deputado Talmir (PV-SP), que cria o Índice Nacional de Atendimento de Saúde (Inas). Segundo o texto, os municípios e estados que não atingirem níveis satisfatórios nessa medição, receberão atenção prioritária na elaboração de políticas públicas do governo federal.
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O índice será elaborado a partir de dados fornecidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal relativos às porcentagens dos respectivos orçamentos destinados à rede hospitalar e ao atendimento de saúde. Esses dados serão comparados com a população e o PIB locais.
Também será levado em conta o nível de regionalização e complexidade do atendimento de cada localidade, de forma a não distorcer o índice. Todos os dados serão públicos, por meio da divulgação anual do Inas no Diário Oficial e na internet.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.