O controverso programa Mais Médicos, lançado esta semana pelo governo federal e instituído por medida provisória, ofertará bolsas de R$ 10 mil – pagas pelo Ministério da Saúde – aos médicos que atuarão na atenção básica da rede pública. Na quarta-feira (10), o governo anunciou que será priorizada a alocação dos profissionais em 1.557 municípios do País considerados de maior vulnerabilidade social, sendo 135 na deles na região Sudeste (47 em São Paulo).

Além dos municípios de maior vulnerabilidade social, também terão prioridade 25 Distritos Sanitários Especiais Indígenas no País.

?A questão fundamental é: faltam médicos no Brasil e essas medidas visam solucionar essa carência, principalmente na atenção básica?, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. ?Precisamos mudar a mentalidade de que o sistema de saúde está centrado apenas nos hospitais, por isso estamos fazendo esse esforço de levar médicos para mais perto da população.?

Segundo o MS, 22 estados brasileiros estão abaixo da média nacional, sendo que seis têm menos de um médico para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 1.900 cidades a proporção é menor que um médico para cada três mil pessoas, e outras 700 não têm nenhum médico permanente. Mesmo estados de média mais elevada sofrem com desníveis regionais.

Vagas

Além de levar médicos para as regiões carentes, o governo federal instituiu uma mudança na grade curricular dos cursos de Medicina. Aos seis anos de graduação foi acrescentado um ciclo de dois anos em que o estudante vai atuar com CRM provisório na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública de saúde. A mudança entrará em vigor a partir de janeiro de 2015.

O Ministério da Educação projeta abrir 11.447 novos postos de graduação e 12 mil novas vagas de residência até 2017.

O Pacto pela Saúde, do qual o programa faz parte, prevê acelerar investimentos em hospitais, unidades de saúde e médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Segundo o MS, deste total, R$ 7,4 bilhões estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Brasileiros e estrangeiros

Para selecionar os profissionais que irão às regiões carentes, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam admiti-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.

Será aceita a participação de médicos formados no Brasil, que terão prioridade no preenchimento das vagas, e também a de graduados em outros países, com preferência para brasileiros. Os estrangeiros só ocuparão as vagas remanescentes após a escolha destes dois grupos.

Médicos formados no exterior deverão ser oriundos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimento em Língua Portuguesa, possuírem autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos para cada mil habitantes.

Os municípios precisarão oferecer moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

Por três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica, em postos designados pelo programa. Durante este prazo serão supervisionados por médicos brasileiros e orientados por faculdades de medicina, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da Medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Para o governo, o processo preserva o mercado de trabalho para os brasileiros e preenche postos de trabalho que permanecem ociosos. As entidades médicas, no entanto, acusam o governo de deixar de lado a qualidade da assistência.

Deverão ainda participar de um processo de imersão de três semanas em uma universidade participante do programa. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade técnica e de comunicação dos profissionais.