O pregão eletrônico realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo foi cancelado pela Associação Brasileira de Empresas Certificadas – Boas Práticas de Fabricação (ABEC/BPF).
A decisão está apoiada na alegação da não exigência, no processo licitatório, da Certificação de Boas Práticas de Fabricação, que passou a ser obrigatória pela Anvisa para que as empresas obtenham o registro do produto para saúde.
De acordo com a associação, uma nova minuta de pregão foi providenciada, devendo o pregão eletrônico ser remarcado.
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