O atendimento médico de crianças e adolescentes pelas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde poderá ser obrigado a observar a promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento nessa faixa etária.
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O Projeto de Lei nº 228/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), define as práticas preventivas nos cuidados com a saúde e estabelece normas para o atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito desses planos e seguros.
Segundo a senadora, a proposta estabelece que os atendimentos médicos devam ser assegurados com a frequência e a regularidade definidas em função da faixa etária de crianças e adolescentes. E ainda, o atendimento seria feito sempre por portadores de título de especialista em pediatria reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.