A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4212/01, do Senado Federal, que obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde a manterem, por 20 anos, nos prontuários individuais ou familiares, todas as atividades desenvolvidas em relação a cada paciente. O projeto prevê ainda que pacientes ou familiares poderão ter acesso ao prontuário ou uma cópia sempre que precisarem. A proposta abrange detalhes técnicos, como clareza na escrita e declaração expressa da autoria das anotações, informa a Agência Câmara.
O relator da matéria, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), afirma que são comuns não somente a falta de identificação, como até a ausência de anotações em prontuários. Ele lembra que a CPI da Mortalidade Materna identificou casos de óbitos de mulheres durante a internação para dar à luz sem que nada houvesse sido anotado no prontuário.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde aguarda a designação de relator.