O país vive momento de debate sobre o destino dos royalties advindos da exploração do petróleo. As participações desta partilha junto às três esferas de governo (prefeituras, estado e União), no ano de 2010, estão estimadas em mais de R$ 22 bilhões.

O Congresso Nacional debate a divisão mas não toca no aspecto mais importante para o país e para a saúde dos brasileiros: o devido destino desses recursos.

Lanço ao debate do país a importância destes recursos serem destinados exclusivamente à saúde pública e ao saneamento básico.

Até o presente momento o debate está sendo realizado com a ânsia de se aumentar os orçamentos públicos – mas não leio uma única linha na defesa de um destino “carimbado”, destinado exclusivo às ações sociais e de obras de infraestrutura – temas importantíssimos e que estão ausentes do debate nacional.

O próprio ministro da Saúde, ao final do ano passado, reclamou do baixo orçamento proposto pelo governo Lula à área da saúde. Para se ter uma idéia da precariedade dos recursos, no presente ano o governo Lula destina apenas R$ 18,00 por habitante no Programa de Atenção Básica à Saúde do Sistema SUS.

Investir no saneamento básico, no tratamento de esgotos, na qualidade da água, na erradicação das favelas – são ações fundamentais para reduzirmos índices de mortalidade infantil e no tratamento de doenças decorrentes de péssimas condições de moradia e vida de enorme parcela da população.

Investir no SUS, na adequação da remuneração de procedimentos do sistema é fundamental para o aperfeiçoamento desse exemplar sistema de saúde pública.

Investir no atendimento primário da população, com a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família para todo o país, ampliando o atendimento primário de saúde é garantir atendimento médico preventivo e instrumento para monitoramento individual da saúde de milhões de brasileiros.

A continuar como está, os recursos – que são de todos os brasileiros – acabarão sendo aplicados no inchaço da maquina pública quando deveriam fazer parte de um grande projeto nacional de erradicação de mazelas seculares.

*Walter Cordoni Filho é médico pediatra, especializado em gestão pública da saúde. É médico perito do trânsito, médico perito do trabalho e gestor público. Foi secretário municipal de saúde.

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