A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público Federal do Maranhão se reuniram na segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, com quatro operadoras de planos de saúde que podem receber os beneficiários da Unimed São Luís. A ação resultou na assinatura de um termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC) no qual as operadoras Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida assumiram a responsabilidade de oferecer planos aos 30 mil consumidores da Unimed São Luís, que podem realizar a portabilidade extraordinária decretada pela ANS. Estes beneficiários estavam encontrando dificuldades para migrar para outras operadoras. A situação foi detectada pela ANS e pela procuradora Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, que discutiu a situação na segunda-feira com o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Reis, e com o diretor de Fiscalização, Bruno Sobral. A ANS organizou em São Luís um núcleo de atendimento presencial há 13 semanas e já vinha orientando os consumidores sobre a portabilidade extraordinária e como migrar sem cumprir carências. A Agência decretou a portabilidade extraordinária em 19 de agosto deste ano, porque a Unimed São Luís encontra-se em regime especial de direção fiscal, por conta de problemas econômico-financeiros e administrativos, e também por apresentar desassistência aos seus beneficiários. Ainda esta semana, a ANS deve decretar uma nova portabilidade extraordinária e com novos critérios, para facilitar ainda mais que os consumidores migrem tranquilamente para outras operadoras. Os consumidores que já exerceram esse direito em relação à Unimed São Luís, nos últimos três meses, poderão migrar novamente já nas novas regras, caso tenham interesse. Pelo TCAC assinado nesta segunda-feira, os representantes da Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida tiveram acesso à base de dados de beneficiários da Unimed São Luís. Os beneficiários de planos individuais e as pessoas jurídicas contratantes dos planos coletivos receberão as propostas das quatro operadoras, para analisar qual delas oferece as melhores condições para atender a sua necessidade. Segundo Leandro Reis, o beneficiário poderá agendar o atendimento na operadora para realizar a portabilidade. Poderão também escolher em casa, através das propostas enviadas pelas operadoras, que plano desejam contratar. Pacientes em situação de urgência e emergência serão imediatamente aceitos na operadora escolhida, sem a necessidade de prévio agendamento de horário na operadora de destino. Para ingressar na nova operadora, o beneficiário deverá realizar o pagamento da primeira mensalidade.
