O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na quinta-feira (23) onze farmácias e drogarias por formação de cartel no município de Curitibanos, em Santa Catarina. As multas aplicadas somam R$ 1,5 milhão.
Segundo o conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, o acordo firmado entre as empresas consistia fixação de valor máximo de 20% de descontos ? que reflete no preço final dos medicamentos ? e divisão de mercado baseada em dias da semana. As empresas elaboraram em conjunto um cronograma semanal de descontos, que estabelecia um rodízio entre elas.
Às segundas-feiras, o desconto era concedido pelas farmácias Frei Rogério, Santa Bárbara e Vital; às terças-feiras, pela farmácia Nossa Senhora Aparecida (matriz e filiais); às quartas-feiras, pelas farmácias Atual, Graciosa e Sul Brasil; às quintas-feiras, pela farmácia Moderna (matriz e filiais); e às sextas-feiras, pela farmácia São João (matriz e filiais).
Como o município de Curitibanos é de pequeno porte e os estabelecimentos localizam-se próximos uns dos outros, os consumidores tomavam conhecimento do sistema de rodízio e se deslocavam para a farmácia do dia do desconto. Dessa forma, a concorrência entre as empresas era eliminada, pois impedia, por exemplo, a concessão do desconto em outros dias da semana.
Além disso, a exposição do cronograma semanal em local visível e a proximidade física das farmácias favorecia o monitoramento do cumprimento do acordo pelos participantes do cartel.
O processo foi instaurado em 2010 a partir de denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina. No ano passado, a Superintendência-Geral do Cade emitiu parecer opinando pela condenação das empresas e remeteu o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.
* com informações da assessoria de imprensa do Cade