Em tempos de fechamento de departamentos de hospitais por falta de verba, como a Santa Casa de São Paulo, de projeto de desvinculação do Hospital Universitário da FMUSP e de outros projetos e fatores que nos levam a repensar e discutir o sistema de saúde brasileiro.
As audiências públicas são instrumentos de participação popular, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Nelas, os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade.
No geral, ela tem duração de um período e um tema é apresentado para discussão e a palavra é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem.
É importante que os participantes estejam preparados para a discussão. E, para isso, o recomendado é buscar informações anteriormente, discutir na comunidade e já ter em mente como seu ponto de vista será exposto na audiência, assim, o tempo é melhor aproveitado.
Como exemplo, o Ministério Público Federal e o MPC-SP farão uma Audiência Pública no dia 05/09, das 08h30 às 17h30, no Auditório Nobre da Faculdade de Direito da USP para debater as causas e possíveis mecanismos de controle jurídico do subfinanciamento da saúde pública no país.
