A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou nesta terça-feira (3) a venda dos 246 planos de saúde suspensos na sexta-feira (30). A decisão respeita uma nova liminar, dessa vez obtida pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) junto ao Tribunal Regional Federal de São Paulo. A ANS informou, por meio da assessoria, que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e negativa de cobertura. Na lista dos planos suspensos disponíveis na internet, a agência reguladora colocou a seguinte mensagem: “Em cumprimento à decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde”. No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Somaram-se à lista mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior. No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial alegando que identificou ?equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos?. Em resposta à ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano. A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto, a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos.
