“Nunca vi isso como um problema, o que acho que tem que ter é a regulação do Estado para que as entidades respeitem os cidadãos”. Essa é a opinião do superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto, sobre a aprovação da Lei 13.097, que alterou a Lei 8.080/1990, permitindo a participação e até controle de capital estrangeiro em empresas de assistência à saúde.
Para o executivo, a regulação do sistema hospitalar público ou privado pelo Estado é necessária e o Governo tem a obrigação de regular o que pode ou não pode fazer, independentemente de ser de origem nacional ou não. Nela estaria clara o funcionamento da prestação de serviço. Hoje o que existe é a regulação da parte física e em áreas sensíveis como a de transplantes.
Vecina Neto diz que para fazer isso é preciso repensar não a realidade local, mas as realidades regionais, pois tem que “sair da armadilha do municipalismo”.
Ele explica que há um desenho de regulação com a RDC 50, da Anvisa, mas ainda é insuficiente e que é necessário construir um caminho para fazer a regulação do serviço.
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Novas possibilidades
A aprovação da lei traz ao setor de saúde não só novas possibilidades de investimento para os hospitais, mas também pode contribuir para o aprimoramento de práticas assistenciais, segundo Vecina e outros executivos ouvidos pelo portal Saúde Business.
Outro ponto bastante debatido entre alguns executivos do setor com a mudança da lei, é que ela surge para corrigir uma assimetria de mercado, na qual era possível grupos verticalizados investirem em sua rede própria, mas proibia grupos puramente hospitalares de fazer o mesmo.
Vecina afirma que tal proibição era um “anacronismo” e que “ter a ideia de que só pode atuar capital brasileiro [nas instituições hospitalares] é xenofobia”.
