O Ministério Público Federal pediu que a Prefeitura Municipal de São Paulo amplie a rede extra-hospitalar. O juiz federal, José Carlos Motta, concordou com os argumentos do MPF e determinou que a capital paulista implante 57 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e 37 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Com a decisão, a Prefeitura de São Paulo tem um prazo de três meses para implantar 12 Caps, sendo pelo menos um do tipo III; um ano para implantar 23 CAPS, incluindo pelo menos dois do tipo III; e dois anos para implantar 22 Caps, com pelo menos dois do tipo III. Em relação aos SRT, o município deve implantar em três meses nove SRT; em um ano, 14; e, por fim, em dois anos, devem ser criados mais 14 SRT.
MPF quer ampliação da rede extra-hospitalar
MPF determinou que a capital paulista implante 57 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e 37 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)
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