O movimento Não ao Ato Médico, que mobiliza profissionais e estudantes de 14 setores da área de saúde, que se sentem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei 268/02, decidiu encaminhar à presidenta Dilma Rousseff pedido de veto integral ao texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Integrantes do movimento se reuniram nesta segunda-feira (24), sob os pilotis da Biblioteca Nacional, e aprovaram a formação de uma comissão integrada por representantes das 14 profissões que integram a mobilização e um dos estudantes. A comissão pretende entregar documento à Casa Civil da Presidência da República, além de organizar uma passeata até o Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (26). Outro protesto está marcado para sexta-feira.
O projeto desagrada a várias a categorias profissionais, porque estabelece o que denominaram de reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde sem a interferência deles. A principal queixa está no Inciso I do Artigo 4º, segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a ?formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica?.
Entre as profissionais que participaram das discussões estava a vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, Sandra Jardene. Ela é terapeuta ocupacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e relatou que, quando trabalhava no Hospital de Base, teve vários embates com a chefia do seu setor porque ela exigia prescrição médica para aplicação do tratamento aos pacientes. O problema, segundo ela, é que ?o médico não sabia o que prescrever, pois não está preparado para interferir nas nossas práticas?.
As profissões que foram representadas no movimento Não ao Ato Médico são: fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, biomedicina, farmácia, educação física, nutrição, odontologia, fonoaudiologia, veterinária, optometria e acupuntura. De acordo com o presidente do Conselho de Fisioterapia, Bruno Fernandes, a sugestão dos setores interessados para a redação do Artigo 4º do projeto sempre foi a de que são atividades privativas do médico a ?formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição médica?.
Segundo Fernandes, a alteração de prescrição terapêutica para prescrição médica alinharia o texto com o foco do projeto, e, segundo ele, seria suficiente para apaziguar a totalidade das profissões insatisfeitas com o PLS 268/2002.
Outro lado
Pata o vice-presidente para assuntos profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), Carlos Alberto Fernandes Ramos, o PL do Ato Médico assegura os direitos dos pacientes a um parecer médico que seja seguro. ?O diagnóstico pode definir a vida de um paciente e não pode ser retirado das mãos dos médicos. Esse trabalho gera laudos que orientam tratamentos, estabelecem prognósticos e também são indispensáveis às campanhas de saúde pública e ações preventivas?, explica o patologista.
Ele afirma ainda que o ato médico não ameaça as prerrogativas legalmente instituídas das outras treze profissões da saúde. No âmbito do SUS, deve haver mudanças da rede pública de saúde, e a presença de médicos será obrigatória nas equipes, porque apenas o médico pode fazer o primeiro diagnóstico e a prescrição dos respectivos medicamentos.