O Ministério Público Federal (MPF) abriu na quarta-feira (14) um inquérito policial para apurar a responsabilidade dos gestores públicos do município de Bauru, interior de São Paulo. O órgão obteve um levantamento segundo o qual 581 pessoas morreram na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade entre janeiro de 2009 e junho de 2013 – 126 mortes em 2009; 118 em 2010; 135 em 2011; 119 em 2012; e 83 mortes em 2013.

O procurador da República em Bauru, Pedro de Oliveira Machado, justifica o pedido baseado no elevado número de mortes ao longo dos anos devido à falta de vagas. O número de óbitos no período foi informado pela própria administração do Pronto-Socorro Central (PSC), onde ocorreram a maior parte das ocorrências.

Autoridades municipais, estaduais e federais foram solicitadas a prestar esclarecimentos sobre a situação no prazo de dez dias. A prefeitura terá ainda um prazo de 60 dias, e o Estado de 30 dias, para tomarem medidas para evitar mais mortes.

Os pacientes deverão ainda, quando solicitarem, receber documentos que indiquem a falta de atendimento. Os nomes dos médicos, especialidades e frequência nas unidades de saúde também deverão ser divulgados. A intenção do MPF é indiciar os responsáveis por omissão de socorro.

As informações também serão enviadas para a Justiça Estadual para abertura de procedimento na área penal. O MPF suspeita de crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e maus-tratos por parte do poder público contra os pacientes do SUS.

Falência

Uma semana antes, o prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), decretou estado de calamidade pública na saúde do município. O decreto alega que, devido a baixa disponibilidade de vagas para internação nos hospitais estaduais da cidade, as unidades de pronto atendimento e de pronto socorro da rede municipal estão sobrecarregadas.

O decreto de calamidade pública dá ao município poder para usar verbas emergenciais sem licitações, incluindo o ?aluguel? de vagas para internação de hospitais particulares para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura estuda adotar medidas judiciais que permitam repassar esta despesa direto para o governo do Estado, que recebe os recursos do SUS do governo federal.

* com informações dos portais Exame.com, Terra e G1