O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, declarou na segunda-feira (10), após ouvir depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que há ilegalidades na contratação dos profissionais do Programa Mais Médicos, independentemente da nacionalidade. Ramona, que abandonou o programa, apresentou ao procurador o contrato de trabalho assinado entre ela e o governo cubano.
Chamaram a atenção de Caixeta, relator do inquérito, cláusulas do contrato que exigem que os cubanos do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades e que exigem dos cubanos confidencialidade sobre a atuação no programa. Durante o depoimento, que durou cerca de uma hora, Ramona também disse que há um assessor cubano na capital paraense, estado onde trabalhava, a quem os profissionais da ilha deveriam pedir autorização para sair do município.
O contrato também especifica os valores a serem recebidos pelos cubanos. U$ 400 seriam convertidos e pagos mensalmente aos médicos, e U$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba. Destes U$ 600, a família teria acesso mensalmente a U$ 50, e o restante só poderia ser recebido ao fim do programa.
De acordo com o procurador, o MPT solicitou uma cópia do contrato feito entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão intermediador do contrato entre Brasil e Cuba, porém, o Ministério da Saúde alegou não ter acesso ao contrato e a Opas também não atendeu ao pedido alegando imunidade de jurisdição.
O inquérito, que foi aberto em agosto de 2013, investiga as relações entre todos os médicos do programa, independentemente da nacionalidade, e o governo federal. De acordo com o relator, o projeto é necessário para o atendimento do direito fundamental da saúde, mas ele “está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais”.
O procurador reafirmou que a medida provisória criadora do programa diz que os médicos farão um curso de especialização durante a atuação e, por isso, receberão a remuneração por meio de bolsa de estudos. “Todo contrato está estruturado no sentido de afastar uma relação trabalhista, agora, na prática, essa relação de emprego existe”.
De acordo com Caixeta, o MPT vai pedir, ao fim do inquérito, a isonomia entre os profissionais cubanos e médicos de outras nacionalidades, assim como a regularização da relação existente entre todos os profissionais e o governo brasileiro.
Até o fim do mês o inquérito deverá ser concluído. Caixeta adiantou que apresentará um Termo de Ajuste de Conduta, para que o governo possa regularizar a situação dos médicos extrajudicialmente. Caso a proposta não seja aceita, o MPT vai tentar responsabilizar judicialmente a União.
O Ministério da Saúde diz que está seguro da legalidade do programa.
Defesa
Na mesma noite de segunda-feira, diante dos problemas enfrentados pelo Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff disse que o programa se consagrou entre grande parte da sociedade brasileira. ?Já se consagrou em grandes camadas da população. Com o Mais Médicos, nós garantimos a presença de mais 6,6 mil médicos em mais de 2,1 mil municípios, beneficiando quase 23 milhões de brasileiros. Até março, abril vão ser 13 mil médicos com mais de 45 milhões de pessoas beneficiadas?, disse, ao participar da cerimônia de comemoração dos 34 anos de fundação do PT.
Segundo a presidenta, as críticas feitas vêm de setores específicos que tentam desacreditar o programa. ?[O Mais Médicos] sofreu e ainda sofre o descrédito e a resistência organizado por alguns segmentos que nós conhecemos?, acrescentou em discurso.
Dilma destacou o direito das pessoas de se manifestarem. De acordo com ela, as insatisfações da população são naturais, pois crescem a partir dos avanços sociais dos últimos anos. ?Inclusão social provoca expectativa de mais inclusão social. Qualidade de vida, desperta anseio por mais qualidade de vida, por mais e melhores serviços. Isso é importante, ninguém pediu para voltar para trás?, disse.
De acordo com a presidenta, os avanços sociais foram conseguidos sem sacrificar os fundamentos macroeconômicos. Dilma citou a queda da dívida ativa do setor público de 42,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 34% em 2013, além da dívida pública, que, segundo ela, caiu de 70,9% para 58,5% no mesmo período. ?Dessa maneira, nós nos transformamos, com esses dois números, em um dos países menos endividados do mundo?, enfatizou.