O Diário Oficial da União publica hoje (20) portaria da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, determinando aos diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC) o prazo de três dias para a abertura de processo administrativo. O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Service.

A portaria recomenda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o processo legal.

O prazo para a conclusão do processo e a adoção das medidas é 30 dias. Os diretores dos institutos deverão, paralelamente, também no prazo de três dias, a partir de hoje, apurar a conduta dos servidores públicos em relação a esses contratos, por meio da instauração de sindicância.

Os diretores dos institutos deverão encaminhar relatório detalhado e cópia dos atos praticados para acompanhamento e avaliação.

As empresas Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções foram citadas em reportagem do Fantástico, da TV Globo, domingo passado (18), por oferecer propina para fraudar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Punições rigorosas

O diretor do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), médico Edmilson Migowski, defendeu hoje (19) mais transparência nos processos licitatórios e punições rigorosas a quem tenta fraudar o processo, inclusive para as empresas envolvidas. Ele colaborou com reportagem apresentada ontem (18) pela TV Globo no programa de variedades Fantástico.

A reportagem mostrou tentativas de corrupção em uma licitação pública simulada, na qual o diretor permitiu que um repórter se passasse pelo funcionário responsável pelo setor de licitações. Em uma sala do hospital foram instaladas câmeras para gravar as negociações com empresários interessados em participar do certame.

?A legislação atual não impede que o desonesto roube. Isso tem que ser reavaliado. A punição tem que ser tanto para quem se deixou corromper quanto para quem corrompeu. Não só a pessoa física. As empresas envolvidas têm que ter algum tipo de punição, para que se possa moralizar o setor.?

Migowski disse não temer retaliações por ter permitido que uma emissora de TV flagrasse tentativas de corrupção. Amanhã (20), ele tem uma reunião na reitoria da universidade para tratar do assunto. ?Estou tranquilo. Eu simplesmente franqueei a esse grupo [Organizações Globo] a possibilidade de fazer, sem interferência da direção, essa matéria investigativa. Creio que a repercussão não foi desfavorável à UFRJ. Pelo contrário. Mostrou que as pessoas estão levando com seriedade a questão do patrimônio e do dinheiro público.?

Para Migowski, o recurso público que é desviado em licitações fraudadas acaba prejudicando o cidadão na ponta do processo, que não encontra atendimento, nem medicamentos à disposição. ?Se todo mundo deixar de roubar, certamente, os valores serão menores e todos vão economizar. Existe recurso. O que se observa é mau gerenciamento, aliado ao desvio de verba. As pessoas acham que nunca tem recurso suficiente. Mas os maiores problemas da saúde pública são a má gestão e o desvio [de dinheiro].?