Dos 40,1 milhões de consumidores de planos de saúde, 17,7 milhões, ou 44,3%, ainda estão em planos antigos, anteriores à Lei 9.656/98, que regulamentou o setor. Esta, porém, é a primeira vez que eles aparecem em número inferior ao de contratos novos, que somam atualmente (dados até fevereiro) 22,3 milhões (55,7%). A mudança no quadro geral de consumidores se deve, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao fato de que muitos consumidores optaram pela adaptação ou migração para novos planos, passando a estar sob o amparo da lei.
Os que permanecem em planos antigos deverão receber nova proposta de migração das grandes operadoras ainda este ano. É o que estabelece o termo de compromisso assinado pelas cinco grandes operadoras – Bradesco Saúde, Amil, Golden Cross, SulAmérica, e Itaúseg Saúde – com a ANS.
O acordo fechado com as cinco grandes operadoras estabelece o reajuste máximo de 11,75% para os contratos antigos. Em troca, as empresas ficam liberadas das altas multas aplicadas pela ANS por terem praticado ano passado reajustes considerados abusivos, de até 80%.
Com a assinatura dos acordos os processos administrativos são automaticamente suspensos. Mas, se descumprirem as regras acordadas, as empresas estarão sujeitas à cobrança de multas diárias e, em caso de rompimento do termo, podem ser executadas em juízo, dando reinício aos processos administrativos.