Conforme informações do portal Consultor Jurídico, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso impediu que as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Rede Cemat) suspendessem o fornecimento de energia do único hospital público da Chapada dos Guimarães (MT).
O motivo alegado é de que o insumo é essencial para a prestação do serviço final e para a população local. Portanto, mesmo inadimplente o hospital tem direito de continuar recebendo o fornecimento.
Segundo a decisão, o corte de energia elétrica no hospital traz prejuízo não apenas para a instituição hospitalar, mas risco à vida dos dependentes dos serviços médicos e hospitalares.
Mesmo sem pagar contas, hospital tem direito a energia
Por ser um insumo essencial para a prestação do serviço hospitalar, mesmo com inadimplência as companhias não podem suspender serviço
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