A legalização do aborto no Brasil é uma das recomendações do relatório para o direito humano à saúde, divulgado nesta terça-feira (3/05) pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC). De acordo com o relatório a medida deve ser adotada “com vista ao resgate da dívida histórica com as mulheres no que diz respeito a seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a diminuição da mortalidade materna, com seqüelas provocadas pelo aborto inseguro, e pelo fim da discriminação e humilhação sofrida por mulheres em todos os setores”.
Foi investigado pela relatoria do direito humano à saúde num período de dois anos o alto índice de abortos provocados, registrados em hospitais ou em maternidades públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período foram feitas inúmeras denúncias de maus-tratos e discriminação sofrida pelas mulheres que provocaram o aborto, durante o atendimento no SUS, mesmo com respaldo legal. No Brasil, o aborto é permitido em casos de risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro.