Os laboratórios públicos oficiais podem ser obrigados a manter um cadastro permanente de empresas qualificadas a participar de licitações para compra de matérias-primas, insumos farmacêuticos, materiais e reagentes para controle de qualidade. A medida foi proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família por meio do Projeto de Lei 4107/04, informa a Agência Câmara.
O presidente da Comissão, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), explica que, embora a atual legislação sobre licitações preveja a escolha da empresa vencedora pela técnica e o preço, na prática apenas o critério do menor preço é observado, o que gera dúvidas quanto à qualidade do produto. “A criação de um cadastro prévio de qualificação de empresas que forneçam matérias-primas farmacêuticas e outros insumos será um mecanismo eficiente de garantia de qualidade nos laboratórios oficiais de produção e controle de medicamentos”, afirma o deputado.
Paes garante ainda que o projeto não pretende cercear a participação de empresas em processos de licitação pública. “Pelo contrário, será mais uma oportunidade de diferenciar as boas das más empresas, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a capacitação do parque produtivo nacional nessa área”, complementa.