O Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no Norte gaúcho, será multado em R$ 10 mil para cada paciente que deixar de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinação da Justiça do Rio Grande do Sul.
A multa também será aplicada se houver nova cobrança indevida, segundo liminar, que também determina que o hospital ofereça estrutura adequada no Pronto-Socorro. Se comprovadas as irregularidades, o valor arrecadado com as multas vai ser repassado à Justiça.
O Ministério Público ajuizou ação contra o hospital e o consórcio de saúde intermunicipal, composto pelas prefeituras de Palmeira das Missões e outros quatro municípios da região, que mantêm um convênio para realizar o plantão à noite e aos finais de semana, quando os postos de saúde estão fechados.
Além dos recursos repassados pelo consórcio, só no ano passado, o hospital teria recebido mais de R$ 715 mil da Secretaria da Saúde do RS para incentivar a contratação de prestadores de serviços hospitalares e garantir atendimento ao convênio.
