Com 17 votos favoráveis e 1 contrário, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o nome do economista José Carlos Magalhães da Silva Moutinho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação de Moutinho ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa onde pode ser votada ainda nesta quarta-feira (23) em regime de urgência.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Moutinho foi questionado sobre diversos temas de competência da Anvisa. A respeito do reajuste no preço dos medicamentos, ele defendeu a atual fórmula e explicou que, enquanto a inflação no último ano alcançou 5,8%, o índice médio fixado para o reajuste ficou em 3,35% ? abaixo da inflação. ?Naquelas áreas em que a concorrência é maior o próprio mercado regula [os preços]. Onde há pouca concorrência, nós restringimos o preço, a fórmula puxa para baixo.?
Para evitar problemas como os identificados pela Anvisa durante a Copa das Confederações ? acúmulo de lixo e conservação de alimentos de forma inadequada em bares e restaurantes próximos a estádios que receberam partidas da competição ?, o Executivo garantiu que a agência tem se preparado para aumentar a fiscalização no Mundial deste ano.
?Têm sido adotadas em todas as cidades-sede reuniões para corrigir essas falhas. Todo o sistema nacional de vigilância sanitária da Anvisa, dos estados e dos municípios atuará não apenas nos jogos, mas também nas cidades que serão ponto de entradas de delegações, de seleções e de torcedores?, explicou Moutinho.
O projeto aprovado na Câmara no início do mês que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer foi outro ponto abordado na sabatina. Em 2011, a Anvisa proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo de anfetaminas. O texto que divide opiniões e foi alvo de críticas por parte de médicos será analisado pelo Senado.
Para Moutinho, a decisão da Anvisa nesse caso foi resultado de amplos debates. Ele observou que 70% do consumo mundial desses produtos ocorrem no Brasil.
?No mundo inteiro, há grandes pesquisas em andamento na tentativa de se desenvolver medicamentos que podem realmente dar uma resposta à questão da obesidade, o que reforça a tese de que o que está no mercado hoje não dá a resposta necessária?, alertou.
José Carlos Magalhães da Silva Moutinho tem 61 anos, é português e, pela lei, tem igualdade de direitos e obrigações civis e políticas em relação aos brasileiros. Atualmente exerce o cargo de gerente de projetos do gabinete do diretor presidente da Anvisa.
Perfil
Graduado em Economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Carlos Magalhães da Silva Moutinho carrega também o título de mestre em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa do Instituto Universitário de Lisboa. Possui, também, pós-graduação lato sensu em Gestão e Tecnologia da Informação e em Administração Pública, ambas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Servidor público da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, o indicado está cedido à Anvisa desde 2000. No órgão já exerceu, entre outros, os cargos de assessor e gerente Geral de Medicamentos, diretor adjunto, e gerente de Projetos da Gerência de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Na Anvisa, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho acompanhou processos de concessão de registros de medicamentos e colaborou para a atualização do marco regulatório de medicamentos similares e genéricos.