A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta-feira, 2, o Projeto de Lei Complementar 62/2008, de autoria do governador José Serra. O projeto altera a legislação de Organizações Sociais de Saúde do Estado.
Com 55 votos favoráveis e 17 contrários, o complemento permite que as fundações de apoio a hospitais de ensino possam ser qualificadas como organização social desde que tenham a existência de pelo menos 10 anos e que os serviços de saúde já existentes também possam ser geridos pelas organziações.
Outra alteração da lei é que os hospitais públicos do Estado geridos por OSS poderão abrir 25% do atendimento para pacientes de planos particulares.
Hospitais geridos por OSS poderão atender planos particulares
Alesp aprova o projeto de lei complementar de autoria do governador José Serra
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