A falta de consenso está evidente desde o começo do atendimento domiciliar, ou seja, é na indicação do paciente para a continuidade do tratamento em casa que, na maioria das vezes, começam os conflitos entre operadora e hospital. Soma-se a isso o desconhecimento da prática pela família e a falta de uma regulamentação que aponte os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos e o resultado é um grande conflito.
Para a diretora presidente do Grupo Hospitalar Santa Celina e membro do Conselho Diretor da Aliança para a Saúde Populacional (Asap) Ana Elisa Siqueira, do Grupo Hospitalar do Santa Celina, com as altas taxas de ocupação de leitos, o hospital também começa a ter interesse em dar alta àquele paciente que pode continuar o tratamento em casa. ?Nossa empresa só atende saúde suplementar e os hospitais com taxa de ocupação extremamente alta não querem mais os pacientes crônicos, mesmo porque ele não deve estar lá. Eles também criam mecanismos para o médico começar a entender a necessidade do home care e dar alta?, explica.
O diretor da Unidas e do Sepaco, Marcos Anacleto, diz que as autogestões, cujo perfil de beneficiário reúne sobretudo doentes crônicos e idosos, já utilizam a atenção domiciliar há algum tempo e que elas já correspondem hoje por 3,1% das internações das associadas. Para ele, um ponto que deve ser considerado no momento da indicação é o papel da família. ?Ela tem de estar clara sobre seu papel, sobre as limitações do atendimento em home care e da abrangência de sua cobertura, pois sem isso está fadado ao fracasso, a liminares e a problemas que são muito maiores que o custo no hospital?, diz o executivo.
No processo de alta do paciente hospitalar para o regime domiciliar ainda influem a falta de padronização dos próprias empresas prestadoras do serviço. Como não há regulamentação, os critérios para endossar e tipificar o tratamento e atendimento em casa também não existe, pelo menos de forma legal.
O que tem sido desenvolvido pelo Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (Nead) são ?scores? para atestar o trabalho, para saber o tipo de tratamento e profissional que cada paciente necessita. Padrões precisam ser criados para um consenso sobre o atendimento ao doente e isso se revela uma carência no setor e para aqueles que aplicam, mais uma prática como diferencial de serviço do que algo que deveria ser normatizado. ?Como empresa eu tenho ?score? e acredito que outras tenham, mas não existe uma uniformização da leitura técnica de qual a demanda que o paciente precisa e qual o critério técnico que deve ser utilizado?, afirma Ana Elisa.
Se a prática tem mostrado a urgência e a necessidade de estabelecer critérios e regulamentação para atenção domiciliar, é importante saber como isso será feito para não atrapalhar o próprio desenvolvimento da prática. Este é o alerta dado pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço à Atenção Domiciliar à Saúde (Sinesad), Ari Bolognese. ?Regulamentar pode ser bom ou ruim, pois o Brasil tem um viés de regulamentar em excesso engessando qualquer processo, e todo processo inovador quando engessado dificulta sua evolução, a adaptação e modernização. Temos de buscar uma regulamentação básica que prioriza os direitos as boas práticas e priorize os direitos e os deveres das partes envolvidas, que é grande a dificuldade de se regulamentar o homecare?.
Outro elemento que torna tudo mais complexo é a responsabilidade das normas existentes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cita no rol de 2010, RN 211, que no caso da operadora oferecer a internação domiciliar em substituição à hospitalar, com ou sem previsão contratual, ela deve obedecer exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme previsto na própria Lei 9656, que criou a ANS. E também o PLS 229/2013, projeto de lei que obrigaria a inclusão da internação domiciliar no rol de cobertura dos planos de saúde.
Apesar da legislação existente para a prática do homecare ser classificada como ?pobre? pelo executivo, ele acredita que com bom senso e as normas vigentes seria possível ter um atendimento de boa qualidade, mas isso ainda esbarra na falta de identidade do homecare. ?O problema é que no Brasil a atenção domiciliar ainda não definiu a sua cara e nesse sentido a regulamentação é importante?, afirma. Segundo ele, isso se deve ao aspecto social e de saúde, onde há uma mistura de ambos e a receita de um lado só, o da saúde. Assim, ?as empresas operadoras e os prestadores acabam tendo que abraçar o viés social do home care?.
Se a identidade do segmento é colocada à prova, isso se deve a uma série de fatores culturais. Não é só por fins médicos, que a família quer o seu parente-paciente no hospital, é também por não ter a cultura do cuidado em casa. Diante disso, ela prefere que o doente fique no hospital, o que leva a atenção domiciliar para um problema já conhecido do setor a judicialização, onde segundo Bolognesi, não é difícil aparecem ordens judiciais com base em um quadro clínico do passado, colocando, sobretudo, a vida do paciente risco.