O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 21,5 milhões para os estados e Distrito Federal (DF) com o objetivo de qualificar a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada na quinta-feira (21), a portaria determina que os recursos deverão ser investidos na implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).
?A liberação desses repasses é mais um passo em direção à organização do sistema de saúde e vai auxiliar a consolidação do COAP, que tem como objetivo organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios?, explica o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
O investimento visa fomentar a implementação de ações voltadas ao processo de formalização e consolidação do Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP). O recurso será utilizado especialmente na implantação, implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Colegiado de Gestão da Saúde do DF, além dos processos de Planejamento Regional Integrado e das ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa.
A definição dos valores que cada unidade de federação vai receber foi feita considerando o número de Regiões de Saúde existentes até a data da publicação da portaria. As ações realizadas com o incentivo financeiro deverão constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
* com informações da Agência Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde
