No dia 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, mas ainda há pouco a ser comemorado. Além dos conhecidos impactos no âmbito de saúde pública, o fumo também traz grandes consequências para a economia global. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), há uma perda anual de US$ 200 bilhões no mundo em decorrência dos problemas do cigarro, sendo que a metade ocorre em países em desenvolvimento. O montante é a soma dos gastos com tratamentos de doenças relacionadas ao tabaco, das mortes de cidadãos em idade produtiva, do maior índice de aposentadorias precoces, do aumento no índice de faltas ao trabalho e do menor rendimento produtivo. No Brasil, dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo apontam que em 2007 houve um custo de R$ 92 milhões com fatores como estes.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), há hoje cerca de 1,25 bilhão de fumantes em todo mundo. Além disso, estima-se que 700 milhões de crianças estejam expostas à fumança ambiental dentro dos domicílios. O cigarro mata 5,4 milhões por ano no mundo (mais do que a soma das vítimas de tuberculose, malária e Aids), número, aliás, que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com projeção da OMS. Estima-se ainda que 30% dos três milhões de casos de câncer de pulmão dignosticados na esfera global estejam diretamente ligados ao uso do tabaco. No Brasil, uma pesquisa do Inca revela que mais de 27 mil novos casos foram diagnosticados em 2008.
Diante do tal cenário, o Banco Mundial defende a adoção de políticas antitabagistas e de prevenção como medidas de maior custo-efetividade no combate às perdas provocadas pelo fumo. O Inca também defende tais medidas como um importante componente da economia de um país no que se refere à manutenção da saúde da população. Calcula-se que, para colocar em andamento um pacote essencial de intervenções em saúde pública, em que o controle do tabagismo esteja incluído, os governos deveriam gastar em média US$ 4 per capita nos países de baixa renda e US$ 7 per capita nos países de renda média.
E este parece ser o caminho escolhido pelo Brasil. Um exemplo foi a medida adotada pelo governo do Estado de São Paulo, com a regulamentação da Lei Antifumo, que entrou em vigor no último dia 7 de agosto. Na primeira semana de vigência, os agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fiscalizaram 7.428 estabelecimentos e 99,2% estavam adequados à nova lei. Apenas 55 pontos foram multados, o que corresponde a menos de 1% dos locais fiscalizados. No interior de São Paulo, foram realizadas 4.879 fiscalizações, com 41 autuações. Já na capital paulista, foram 2.549 fiscalizações e 14 multas.
A regulamentação prevê a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo e tem virado modelo para outras regiões brasileiras, como em Salvador (BA) e Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), a Câmara Municipal já aprovou um projeto de lei semelhante ao que tramita na  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Assim como em São Paulo, a lei responsabiliza os proprietários dos estabelecimentos pelo descumprimento das regras e determina multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
O outro lado
Enquanto a medida foi bem aceita por representantes do governo e pela sociedade, a indústria tabagista posicionou-se contra a nova lei, alegando a falta de um debate amplo e democrático. “Não defendo o cigarro junto aos parlamentares e congressos, mas efetivamente essa lei do estado de São Paulo além de não ter sido democraticamente discutida, tem uma certa conotação eleitoreira”, critica o ex-gerente de Sustentabilidade e atual consultor da Souza Cruz, José Roberto Cosmo.
Mesmo reconhecendo-se como indústria de produto de risco, a Souza Cruz defende-se dizendo recolher para os cofres municipais, estaduais e federais praticamente R$ 6 bilhões referentes a impostos de contribuições. “Entendemos que esse dinheiro destinado aos cofres deva ser utilizado não só para questão de saúde pública, como também para a área de educação. Seria necessário haver uma regulamentação tributária, para garantir a destinação desses recursos para esta finalidade”, argumenta Cosmo.
De acordo com o executivo, a indústria tabagista investe no mundo todo cerca de US$ 100 milhões por ano na área de pesquisa científica com o foco na identificação de produtos de menor risco, por exemplo. “91% das nossas emissões são neutralizadas e 9% compensamos por meio de florestas energéticas”, explica o consultor da Souza Cruz. Mas, em contrapartida, dados do Inca mostram que a responsabilidade corporativa dessas companhias está sendo colocada em dúvida por conta dos prováveis conflitos das empresas de tabaco com os sistemas de saúde públicos.
“Não há que ter dúvidas, porque  temos trabalhado duro nessas pesquisas de redução de risco. Nós que estamos do lado da indústria sempre reclamamos junto aos órgãos oficiais como o ministério da Saúde, Anvisa e OMS por não termos a oportunidade  de colocar nossos pontos de vista”, reclama o gerente de assuntos regulatórios da empresa, Délcio Sandi. Pelo risco que aprensenta à saúde pública, a Souza Cruz concordo com a regulamentação da venda do produto, mas defende que seja levado em conta os interesses dos consumidores, dos que cuidam da saúde pública e também o da indústria.
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