Depois de mais 40 dias esperando os resultados dos compromissos assumidos pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, na visita do Presidente Lula à Fiocruz (05/08), os servidores decidiram entrar em estado de greve, em assembléia realizada pela Associação dos Servidores da Fiocruz (ASFOC), na última sexta-feira. Na visita do presidente à Fiocruz, Humberto Costa garantiu, em discurso no Castelo de Manguinhos, que a reposição das perdas salariais originadas do Plano Bresser, em 1989, já estava decidida pelo Governo Federal. No entanto, a morosidade das estruturas de governo, responsáveis pela efetivação destes compromissos, parecem desautorizar decisões do ministro e do próprio presidente, informa a assessoria de imprensa da ASFOC.
Os servidores não aceitam a protelação da assinatura do acordo com a AGU, que já emitiu uma exposição de motivos aprovada pela Fiocruz, pelo Ministério da Saúde e recomendada pelo Tribunal de Conta das União. Falta apenas o parecer do Ministério do Planejamento que, segundo o seu Secretário Executivo, Nelson Machado, teria sido enviado no dia 02/09 à AGU, que nega o seu recebimento.
A decisão dos servidores indica a possibilidade da retomada de um movimento de paralisação iniciado em março deste ano, que só foi interrompido pela abertura de uma negociação inédita com a AGU. Até então os advogados da União se negavam a reconhecer o direito dos servidores, reconhecido pela justiça desde 1995 e cujos valores já foram depositados judicialmente em 2001.
A decisão judicial de 1995 também gerou uma rubrica de 26,06% (Bressinho) que só é percebida pelos servidores da Fiocruz que entraram antes de 1998. O Bressinho para todos na Fiocruz significa a extinção de uma desigualdade salarial e o respeito à isonomia no serviço público, garantida constitucionalmente. Durante a visita de Lula à Fiocruz, o Ministro Humberto Costa disse, publicamente, que “é uma determinação do Presidente que esta questão seja efetivamente resolvida”.
Um documento comunicando as decisões dos servidores da Fiocruz será entregue ao governo federal, hoje (20/09), quando diretoria da ASFOC e a Presidência da Fiocruz se reúnem com os Secretários Executivos da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e da Saúde para a superação das dificuldades que impedem a conclusão das negociações e que podem paralisar as atividades da Fiocruz.