O Projeto de Lei (PL) 840/03, que determina a aplicação de exames de ordem para médicos recém-formados, será discutido em audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Elimar Máximo Damasceno, também prevê reavaliações a cada cinco anos. Os exames seriam aplicados pelos Conselhos Regionais de Medicina.
O objetivo é diminuir a incidência de erros médicos.
Serão convidados a participar da audiência pública a secretária-executiva do Conselho Nacional de Saúde, Eliane Aparecida da Cruz, os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva, da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Araújo Cardoso, e do Conselho Nacional de Educação, Manuel Cardoso Lopes Porto.