As parcerias público-privadas (PPPs) para a área da saúde levantam uma questão crucial: quais são os limites para quem os interesses privados não sobreponham-se ao público? Apesar da indagação, é consenso entre especialistas do setor de que independente do tipo de parceria, o Estado desempenha papel decisório na gestão de unidades de saúde. A discussão entre agentes públicos, gestores hospitalares e juristas ocorreu nesta segunda-feira (30) durante II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. O encerramento do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDBP), acontece na tarde desta terça-feira (31).
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“O estado deve acompanhar os processos. O papel dele é de extrema importância nas PPPs e outras administrações indiretas”, disse o economista em saúde do Banco Mundial, André Médici.
Segundo ele, é importante que o poder público faça um projeto piloto da parceria para, depois, generalizá-la. Existem, basicamente, quatro tipos de PPPs: contratos de prestação de serviços; manutenção; gestão e leasing.
Apesar de haver um contrato em que a iniciativa privada faça a gestão de um hospital, por exemplo, os especialistas do setor deixaram claro que a última palavra é do Estado.
“O capital privado atua em nome do pode público”, enfatizou o professor de direito administrativo da USP e FGV, Floriano de Azevedo Marques Neto.
De acordo com Médici, a PPP é uma escolha vantajosa em relação aos seguintes aspectos: controle de custos devido, maior flexibilidade de gestão, melhor uso e transferência de tecnologia, potencial para inovação, entre outros.
Por outro lado, segundo Neto, há dificuldades que precisam ser avaliadas, como a delimitação das responsabilidades do privado e do operador de serviços clínicos, emprego dos recursos públicos nas parcerias de forma transparente e eficiente, definição de remuneração, etc.
“No entanto, para que possamos prover saúde de qualidade para todos, é preciso romper velhos paradigmas”, disse Neto.
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