O Projeto de Lei (PL) 5036/05, de autoria do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que obriga os estabelecimentos de saúde a notificar casos suspeitos ou confirmados de desnutrição moderada ou grave, tramita em cárater conclusivo na Câmara. O PL já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda parecer das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é mapear os casos em bolsões de miséria e agilizar as intervenções das autoridades sanitárias.
O PL 3471/04, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que tramita em conjunto com o PL 5036/05 não foi aprovado pela comissão. O projeto prevê que todas as pessoas devem notificar os casos de subnutrição, mas a comissão entendeu que a avaliação cabe às autoridades sanitárias.