Mais recursos para a saúde pública. A proposta, à primeira impressão, não enfrentaria nenhuma resistência, seja por parte dos hospitais, profissionais de saúde ou pacientes. No entanto, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que deve chegar a plenário no início de setembro, tem enfrentado movimentos a favor e contra. A razão, para quem se posiciona contrário, é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no projeto de lei.
A Emenda 29 tem como um dos objetivos assegurar valores mínimos de investimento público em saúde, que seria de 12% da arrecadação de impostos para os estados, 15% para os municípios e 10% para a União. Já a CSS, que seria cobrada a partir de 2010, prevê uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A ideia é de que a arrecadação, da mesma maneira que foi pensada a CPMF, será investida totalmente para a saúde. Segundo o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, um dos grandes apoiadores da Emenda 29 e CSS, isso significaria quase R$ 12 bilhões para a saúde. Uma força tremenda nos desafios da saúde pública.
Já para os políticos contrários, como o partido DEM, o grande problema da saúde no Brasil não é uma questão de verba, mas de gestão. Além disso, o partido afirma que o País já está saturado de impostos e que o novo imposto sufocaria ainda mais a população. Outro argumento é de que a extinta CPMF, que também tinha como objetivo a saúde, acabou se pulverizando para outros setores. Sendo assim, o partido resolveu obstruir as votações na Câmara dos Deputados, o que atrapalhou o ritmo das votações, que eram previstas para o começo do mês de setembro.
Ao longo desta semana, o portal Saúde Business Web irá ouvir a opinião de quem é a favor ou contra da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a criação da Contribuição Social para a Saúde. Seus argumentos serão publicados em várias reportagens e webcasts futuramente disponíveis no portal. Acompanhe!
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