A Espanha é uma monarquia constitucional hereditária com um Parlamento bicameral. O país, que se localiza na península Ibérica, é dividido em 17 comunidades autônomas, algumas com seus estatutos especiais. Os parlamentos de seus municípios independentes são eleitos pela comunidade a cada quatro anos, que por sua vez, elege seus presidentes por maioria.

A política do país entre 1970 e 1980 focou em melhorar os Sistemas de Saúde Primários, além de especializar o cuidado ambulatorial. Em 1986, os sistemas de saúde, antes orientados por seguros, passaram a ser orientados por impostos, em uma reforma financeira que criou o Sistema de Saúde Nacional.

O novo sistema de saúde, pago com financiamento público, foi capaz de prover cobertura universal com acesso livre aos cuidados com a saúde. Com ele, o Ministro da Saúde espanhol é responsável pelas estratégias, como legislação de saúde básica, benefícios oferecidos, saúde internacional e política farmacêutica. As comunidades independentes têm o poder de organizar seus próprios sistemas de saúde. A ligação entre o sistema autônomo e o sistema do Estado é representada pelo Conselho Interterritorial de Sistemas de Saúde.

Os sistemas de saúde, tanto do Estado, quanto das comunidades autônomas, são divididos em áreas estruturais, chamas de áreas de saúde e de zonas de saúde básicas. Cada área é responsável pela administração de instalações, benefícios e programas de serviços dentro de seus limites geográficos. As áreas, individualmente, não podem atender a menos de 200 mil pessoas, e não mais do que 250 mil, provendo serviços especializados e estruturados de saúde. Já as zonas de saúde básicas são unidades menores de organização estrutural da saúde e que têm como objetivo oferecer prevenção, promoção, tratamentos simplificados e atividades com a comunidade.

Os gastos com saúde da Espanha em 2003, representaram 7,4% do PIB, um valor menor que o da França e Alemanha, e maior que da Itália e Portugal. Os gastos com a saúde aumentaram desde a reforma dos sistemas de saúde, se comparados com os 5,4% do PIB gastos em 1980. Enquanto isso, os gastos públicos caíram, de 80% em 1980 para 72% em 2004. Em relação à saúde, a Espanha tem sustentabilidade financeira, pois todos os sistemas de saúde do país são pagos diretamente em impostos pela população.

O sistema de saúde espanhol tem passado por constantes mudanças desde a reforma de 1986, como administração, financiamento, cobertura e cuidados com a saúde primários. Porém, mesmo com alguns objetivos alcançados, ainda há problemas a serem resolvidos, como a reforma do sistema de financiamento, estabelecimento de um sistema de informações, redução da desigualdade de serviços e coordenação entre níveis centrais e regionais.

Como é empreender na Espanha?

  1. Obter um certificado de singularidade do nome da companhia, chamado de certificación negativa de la denominación social. O procedimento dura 2 dias e custa 13,52 euros, ou seja, 41,37 reais.
  2. Abrir uma conta bancária para a companhia; depositar capital no banco e obter um certificado de depósito. Esse passo é gratuito, e nele é gasto um dia.
  3. Conceder uma escritura pública de constituição, perante um notário público. O procedimento custa aproximadamente 500 euros, ou seja 1530 reais, dependendo da quantidade de capital compartilhado e complexidade da operação.
  4. Entregar a ”Declaración Censal de Inicio de Actividad” e obter o número de identificação fiscal da ”Delegación Provincial de la Agencia Estatal de la Administración Tributaria”. A ação é gratuita e leva um dia para ser feita.
  5. Obter a declaração de isenção de impostos da ”Dirección General de Tributos – Consejería Hacienda Comunidad Madrid”. O procedimento dura um dia e não tem custos.
  6. Arquivar a escritura pública de constituição da empresa para a sua inscrição no Registo Comercial. A ação leva de 6 a 15 dias, e seu valor é entre 155 euros (474,30 reais) a 300 euros (918 reais), dependendo da quantidade de capital compartilhado e complexidade da operação.
  7. Legalizar os livros da companhia. O procedimento dura 10 dias e custa aproximadamente 25 euros (76,50 reais) para comprar dois livros e 21,49 euros (65,76 reais) para legalizá-los.
  8. Enviar uma notificação de início de operações para uma agência privada autorizada pela municipalidade. Para isso são gastos 350 euros (1071 reais) e um dia, podendo ser feito simultaneamente com outros procedimentos.
  9. Arquivar, para a segurança social e da filial, todos os empregados com a tesouraria geral local da segurança social. O procedimento dura um dia, podendo ser feito simultaneamente com outras ações, e é gratuito.
  10. Notificar a ”Delegación Provincial de la Consejería de Trabajo e Industria”. A ação dura um dia e pode ser feita gratuitamente e simultaneamente com outros procedimentos.

QUANTO ÀS STARTUPS ESPANHOLAS, PODEMOS CITAR:

Medtep: A empresa de Barcelona tem como objetivo criar dispositivos úteis para médicos e pacientes. Eles são responsáveis por dois aplicativos: o uClinics, para profissionais, e o uPatient, para pacientes. Os dois utilitários servem para a prevenção e a monitoração da saúde.

Doctordoctor: Uma plataforma de e-health que facilita a busca por consultas marcadas online e aplicativos de saúde. O Doctordoctor também tem como objetivo melhorar a comunicação entre todos os envolvidos na saúde como médicos, pacientes e indústrias farmacêuticas. O aplicativo de Madrid é gratuito para pacientes e cobra um pagamento anual de profissionais do setor.

Qoolife: Um aplicativo que auxilia que pessoas com condições crônicas, como obesidade, diabetes e doenças cardíacas, conheçam profissionais e cuidadores. O programa permite a comunicação entre pessoas dependentes, cuidadores e famílias. A versão beta do aplicativo ainda não foi lançada no mercado espanhol.

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