No último dia 21, o Presidente do Núcleo das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (NEAD), Dr. André Minchillo, realizou visita ao Ministério da Saúde e promoveu reunião com o Coordenador de Atenção Domiciliar, Dr. Aristides Vitorino de Oliveira Neto, do Departamento de Atenção Básica, responsável pela implantação do Programa Melhor em Casa. Na ocasião convidou o Coordenador a conceder entrevista ao NEAD, que você confere mais adiante.

NEAD: O que representa o Programa Melhor em Casa para o sistema público de saúde e para a saúde da população brasileira?

Dr. Aristides: Um avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que define a Atenção Domiciliar, como oferta de incorporação tecnológica de caráter substitutivo e/ou completar à intervenção hospitalar. Modalidade de atenção à saúde, cujas ações dizem respeito à promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, prestadas no domicílio e agregada às Redes de Atenção à Saúde, prevendo a garantia de continuidade do cuidado. O Melhor em Casa vem a preencher uma “lacuna” no SUS, no que diz respeito à presença de uma política pública em âmbito nacional, e estabelece as normas, as diretrizes e o financiamento federal. Assim, pretendemos mudar o cenário atual no qual a atenção domiciliar realizado por equipes especialmente preparadas para este tipo de cuidado é restrito a quem mora num município que ousou em implantar sem apoio ou que possui plano privado de saúde.

NEAD: Qual o papel do Ministério da Saúde na implantação do Programa Melhor em Casa?

Dr. Aristides: A Atenção Domiciliar é uma prioridade da presidenta Dilma e para o Ministro Padilha. O MS, neste sentido, apoiará financeiramente e tecnicamente as localidades, além de promover a cooperação entre gestores e equipes, para a implantação e aperfeiçoamento das experiências.

NEAD: Nos últimos anos o Ministério da Saúde implantou importantes iniciativas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, entre elas está a Estratégia de Saúde da Família (ESF) que compreende a assistência da população, em alguns casos em domicílio. No que o Programa Melhor em Casa se diferencia da ESF e como essas duas estratégias caminharão juntas?

Dr. Aristides: De fato, o grande empenho do MS, em parceria com os municípios e estados, em expandir a atenção básica no Brasil através da ESF foi um grande marco no SUS, ampliando consideravelmente o acesso dos brasileiros(as) à ações e serviços de saúde. As equipes de SF vêm desenvolvendo, dentre outras importantes ações, atenção à saúde da casa dos cidadãos que residem em sua área de cobertura e com os quais criaram vínculo. No entanto, os pacientes que estão em atenção domiciliar têm diferentes características que demandam cuidados de equipes multiprofissionais destacadas especificamente para realizar a atenção em saúde no domicílio. Importante ressaltar que, se no território com 100 mil pessoas pelo qual uma EMAD é responsável, existir equipe de saúde da família, as duas equipes (EMAD e ESF) devem ter seu trabalho integrado na identificação e estratificação de risco dos pacientes em atenção domiciliar, bem como no acolhimento e no cuidados em saúde necessários. Neste sentido, a portaria 2.527 de 27 de outubro estabelece três modalidades de AD (AD1, AD3 e AD3), baseadas na condição clínica do paciente, sendo a AD1 a modalidade que deve ser cuidada pelas ESF.

NEAD: Como o senhor avalia a adesão dos estados e municípios ao Melhor em Casa? Os entes federativos estão preparados para elaborar o Projeto de Implantação da Atenção Domiciliar, previsto na Portaria 2.527, que deve ser apresentado ao Ministério da Saúde como requisito obrigatório para o repasse do incentivo financeiro?

Dr. Aristides: A avaliação até o momento é muito positiva. Muitos gestores de saúde já têm encaminhado propostas para análise da equipe técnica, bem como, sinalizado interesse em implantar ou ampliar suas equipes. Vários municípios, com diferentes portes populacionais e de diferentes estados, já possuem Serviços de Atenção Domiciliar, alguns com excelência na qualidade do serviço prestado e com excelente avaliação da população. O MS tem muito que apoiar, mas também muito a aprender com estes municípios/estados. O objetivo do Melhor em Casa é apoiar estas experiências e estimular que outros municípios/estados também implantem a atenção domiciliar de forma coerente com as diretrizes do Melhor em Casa.

NEAD: Há alguma estratégia para auxiliar e apoiar estados e municípios no desenvolvimento dos Projetos de Implantação da Atenção Domiciliar?

Dr. Aristides: Sim. Temos uma equipe de apoiadores técnicos, responsáveis pelo apoio aos gestores estaduais/municipais de saúde, no que diz respeito às dúvidas e orientações devidas, bem como disponibilização de documentos orientadores aos gestores que desejam implantar os SAD (EMAD e EMAP), a exemplo do Manual Instrutivo.

NEAD: O serviço de Home Care já vem sendo desenvolvido pela iniciativa privada a pouco mais de duas décadas. O Ministério da Saúde avalia que esses personagens como entidades e empresas que atualmente discutem e executam o Home Care podem contribuir para a efetividade do programa? De qual maneira a iniciativa privada pode participar?

Dr. Aristides: Sim. Todas as iniciativas já em curso (privadas e públicas) têm muito a nos ensinar nesta empreitada, tanto com os acertos como com os erros e desafios. As parcerias serão firmadas à medida que surgirem as necessidades de integração, nas especificidades do tema e se darão, em grande medida, no âmbito local, de acordo com a necessidade e realidade de cada município e estado. Alguns municípios, mesmo com SAD realizado pelo gestor de saúde local, têm parceria com empresas privadas que têm expertise em oxigenoterapia no domicílio, por exemplo,

NEAD: Passados quase 30 dias do lançamento as pessoas já se perguntam quando poderão usufruir do serviço. Em quanto tempo o MS avalia que as pessoas terão acesso aos serviços? Há metas de adesão definidas?

Dr. Aristides: Na verdade, os usuários do SUS de alguns municípios já usufruem do serviço, a exemplo de iniciativas já consolidadas nos municípios de Cascavel-PR, Ribeirão Preto – SP, Campinas-SP, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Betim – MG, Recife – PE, Salvador-BA, dentre outros exemplos. Com O Melhor em Casa devemos apoiar e expandir estas equipes, aumentando o acesso da população à atenção domiciliar. As primeiras equipes do Melhor em Casa já estão sendo cadastradas. A nossa meta é a implantação, em parceria com estados e municípios de 1.000 equipes até 2014 (investimentos de mais e R$ 1 bilhão) e 2.000 até 2018, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões.

NEAD: Quais aspectos o senhor julga mais importantes neste momento devam ser discutidos por gestores públicos e outros personagens? Há algum aspecto que possa comprometer os resultados do programa Melhor em Casa?

Dr. Aristides: Talvez um dos aspectos mais importantes para reflexão dos gestores, hoje, seja a necessidade de ofertar a Atenção Domiciliar como estratégia de cuidado, considerando todas as suas nuances, que vão desde a desospitalização, a partir da redução de paciente em leitos hospitalares com garantia da continuidade do cuidado no domicílio e, conseqüente otimização de recursos, até a ampliação do acesso, acolhimento, equidade, humanização e integralidade da assistência. A organização de SADs integrado à Rede de Atenção à Saúde, de modo que se garanta a continuidade do cuidado e a resolutividade, é central para o sucesso do Melhor em Casa e isso inclui a relação com as equipes de atenção básica (Saúde da Família), que de fundamental importância para atingir os resultados esperados. Temos certeza que, sem a observância destes aspectos, que dependem de empenho e planejamento, teremos serviços isolados, mais caros e menos resolutivos.

NEAD: O senhor está na Coordenação de um dos projetos mais importantes para a saúde brasileira. Quais desafios terá pela frente para viabilizar a implementação de um programa eficaz e eficiente?

Dr. Aristides: São muitos os desafios na medida em que priorizamos um projeto tão grandioso. O Melhor em Casa vem a preencher uma “lacuna” no SUS, no que diz respeito à presença de uma política pública em âmbito nacional, estabelecendo as normas, as diretrizes e o financiamento federal. Assim, pretendemos mudar o cenário atual no qual a atenção domiciliar realizado por equipes especialmente preparadas para este tipo de cuidado é restrito a quem mora num município que ousou em implantar sem apoio ou a quem possui plano privado de saúde. O desafio é fortalecer este pacto interfederativo (três esferas do SUS) para que atenção domiciliar chegue a todos os brasileiros que precisarem, com qualidade, humanização e resolutividade, e que as dificuldades sejam enfrentadas de forma parceira. Os brasileiros (as) têm direito e merecem ter acesso a esta modalidade de atenção à saúde de forma gratuita e com qualidade. Proporcionar isso é o nosso maior desafio!!

NEAD: Como as pessoas podem obter informações sobre o Melhor em Casa?

Dr. Aristides: Através dos sites www.saude.gov.br/dab e www.saude.gov.br/saudetodahora , onde encontrarão o Manual Instrutivo do Melhor em Casa. Temos os seguintes contatos: [email protected]. TEL: (61) 33068508 e 8063. Além disso, haverá a produção de material informativo em breve.