Representantes de entidades médicas e religiosas voltaram a defender na Câmara a regulamentação do atendimento a pacientes terminais no Brasil e, consequentemente, da ortotanásia. O termo é utilizado pelos médicos para definir a morte natural, digna e sem sofrimento, sem a interferência da ciência. Dessa forma, evita-se o prolongamento artificial da vida por meio de medicamentos e aparelhos.
A Comissão de Seguridade Social analisa três projetos (PLs 3002/08, 6544/09 e 6715/09) sobre o assunto. O assunto já havia sido discutido em audiências realizadas em 2009, a pedido do parlamentar.
Suspensão de procedimentos
No seminário, o promotor de Justiça Diaulas Ribeiro, que representou o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestou opinião favorável ao PL 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pelo fim dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. Com isso, o médico que atender ao pedido de interrupção do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso.
Segundo Diaulas, o projeto evoca a resolução do CFM, atualmente suspensa pela Justiça Federal, que autoriza o médico a não empreender esforço terapêutico apenas para manter o paciente vivo. “A interrupção [do tratamento] é algo absolutamente defendido. Para o conselho federal, o paciente terminal tem direito a toda assistência humanizada”, afirmou Diaulas.
Ele ressaltou ainda que o “tratamento fútil” onera a saúde pública, ocupando leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com doentes que deveriam ser atendidos em unidades de tratamento paliativo.
O diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), Elias Fernando Miziara, também defendeu a ortotanásia e a atenção ao paciente terminal para garantir sua qualidade de vida, ainda que portador de enfermidade. “Defendemos a qualidade, não a quantidade de vida”, afirmou.
Especialidade
A prestação adequada de cuidados paliativos, no entanto, esbarra na falta de profissionais especializados no Brasil. Na opinião do oncologista e mastologista Cícero Urban, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o médico hoje é mais um técnico do que um profissional formado para lidar com o paciente.
Ele classificou a ortotanásia como uma “convergência” de opiniões sobre o assunto e disse que na Europa ou nos Estados Unidos já não se discute mais o termo.
A AMB já discute a criação de uma especialidade chamada “paliativismo” e pode resolver o assunto ainda neste ano. Médicos formados poderiam se especializar na área por meio de residência médica.
Texto único
Em relação aos projetos que tramitam na Câmara, o deputado Dr. Talmir informou que já conversou com o relator, deputado José Linhares (PP-CE), e sugeriu a reunião dos textos em uma única proposta, eliminando termos como ortotanásia.
“O que precisa é atender as necessidades básicas do ser humano de água, comida, oxigênio e de um local de acolhimento, se UTI ou se centro de cuidados paliativos”, disse o parlamentar.
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