O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a outras entidades do setor, está programando uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar parlamentares a aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente bruta para a saúde. A expectativa, segundo a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, é reunir 5 mil pessoas durante a mobilização, que deve ocorrer em 30 de outubro.
“Vamos às ruas em uma ação nacional que terá representação de todos os estados. Nosso objetivo é lançar uma campanha em defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], cuja principal bandeira será o seu financiamento. Vamos para o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares, com disposição para o diálogo, claro. Mas acreditamos que a pressão popular tem papel fundamental nessa questão”, disse.
A limitação dos recursos destinados ao setor foi apontada por especialistas que participaram na semana passada de seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como um dos principais gargalos para a concretização de princípios do SUS, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Na quarta-feira (2) parlamentares também vão discutir o tema e podem avançar para solucionar o impasse.
No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta de destinação dos 10% da receita bruta foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida é considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Como alternativa, o governo sinalizou, na semana passada, que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Avaliação
Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto.
O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam. Como alternativa, o governo sinalizou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões destinados à saúde.
Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. ?A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor?, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.
Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.