Não é de hoje que as esferas pública e privada enfrentam dificuldades de integração. Em um sistema capitalista avançado e em um regime democrático consolidado, ambas buscam o entendimento em prol do bem estar político, econômico e social. Mas a relação harmônica entre elas parece estar longe de acontecer, tendo em vista seu histórico ideológico divergente.,13,A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), aprovada pela Câmara no dia 22 de setembro, criada para administrar hospitais universitários federais é um exemplo desse cenário.,13,O embate entre entidades sindicais e o Governo ocorre devido ao fato de que a Ebserh é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que vai contratar funcionários sob o regime da CLT ? típico do setor privado.,13,Para os servidores da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), a criação da Ebserh consiste em uma privatização disfarçada, ferindo a autonomia universitária.,13,O ministro da Educação, Fernando Haddad, contesta o argumento de privatização, alegando que a empresa será 100% pública. Segundo ele, todos os leitos dos hospitais universitários, que serão geridos pela nova empresa, deverão atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).,13,Na opinião do deputado federal João Ananias (PCdoB), as competências da Ebserh são as mesmas dos hospitais universitários, o que leva à constatação de que o objetivo da empresa é substituir a gestão desses hospitais. Ananias criticou também o fato de a empresa ter um regime jurídico próprio da iniciativa privada, ao ponto de estar sujeita ao pagamento de impostos.,13,O deputado Mandetta (DEM-MS) considerou a proposta de criação de uma nova empresa estatal como mais um cabide de empregos. ?Essa MP é uma aberração, porque há mais de 15 anos as universidades vêm sofrendo com a falta de concursos públicos?, diz.,13,De acordo com o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Magalhães, a medida chega para regularizar a contratação de pessoal dos 46 hospitais universitários (HUs) do País, atualmente feita por fundações de apoio.,13,A medida provisória foi editada no último dia do governo Lula atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da precariedade da contratação de 26,5 mil (de um total de 70 mil) funcionários desses hospitais, que prestam serviços sob diversos formatos ? pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços, por meio de fundações, organizações sociais e outros vínculos precários ? e até sem vínculo empregatício.,13,Se aprovada pelo Senado, os servidores públicos poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.,13,No caso dos 26,5 mil funcionários recrutados pelas fundações de apoio das universidades, eles poderão ser contratados temporariamente por até cinco anos sob o regime celetista.,13,?Isso é um avanço. A empresa estatal vai implementar ferramentas modernas de gestão para as unidade federais?, ressalta o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. ,13,Prós e contras em relação à empresa estatal são alardeados o tempo todo na imprensa, resta saber qual realmente é o melhor modelo para o paciente.
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