?O gasto público da União na saúde, nos últimos 10 anos, é 1,7% do PIB, enquanto a arrecadação aumentou nesse período. Quero vocês no senado para votar a emenda 29, que prevê mais R$ 40 bilhões, dos 10% das receitas correntes brutas do governo federal?, convidou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar que revisa o projeto, Darcísio Perondi, nesta sexta-feira (23), no Saúde Business Forum.
O painel Integração Público Privada ? Os caminhos da Saúde no Brasil reuniu membros do executivo, legislativo e empresários, na Praia do Forte (BA), em encontro realizado pela IT Midia. Ao lado do deputado, esteve o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni e o superintendente de gestão e regulação da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, Andres Alonso. A conversa foi medida pelo professor e filósofo Mario Sergio Cortella e contou ainda com a participação de cerca de 150 líderes do setor que representa 10% do PIB, como superintendentes de operadoras, indústrias e hospitais, o elo mais frágil em termos de financiamento no País.
A viabilidade técnica e operacional das Oscips, Organizações Sociais de Saúde (SS) e hospitais filantrópicos também foi analisada no diálogo. O secretário Simoni explicou que a experiência gaúcha nas PPP com as instituições tem apresentado resultados expressivos em gestão e economia de recursos e considerou a autonomia dos órgãos. ?Defendo que os hospitais não estejam sujeitos ao Estado. Com as PPP consegue-se fazer uma boa gestão dos recursos?.
Nesse contexto, ele destacou o Instituto de Cardiologia do RS que usa um prédio público e administra dois hospitais, recebendo do SUS e do Estado; o Hospital Moinho de Vento que está construindo uma unidade 100% SUS para atender a população de baixa renda e Grupo Mãe de Deus, administrador de sete estabelecimentos de saúde do estado, via contratação PPP.
Na Bahia, os exemplos também são favoráveis, de acordo com o Alonso, que representou o secretário estadual Jorge Solla no fórum. Ele explicou que em resposta à dificuldade de financiamento e regulação que não contemplam a urgência da assistência, há contratos com prestadores de serviço privados, remunerados pela tabela SUS. No entanto, estudam-se melhorias. ?Discutimos estabelecer uma relação por custeio para que seja mais atrativo vir para o Estado garantindo atendimento seguro à população?.
Dúvidas
Aberto às perguntas da plateia, o diálogo com os secretários e o deputado evoluiu para a realidade prática nos hospitais. O Dr. Pedro Antônio Palocci, do Hospital São Lucas, de Ribeiro Preto (SP), questionou a falta de dispositivos na lei de concessão em PPP em relação a lucro dos parceiros. O secretário Simoni garantiu que há espaço legal, num contexto global, para o benefício da iniciativa privada. E no caso dos filantrópicos, de equilíbrio das contas.
Nesse aspecto, Alonso esclareceu que, em São Paulo, o que tem sido questionado com relação à PPP é o projeto do governo estadual em prever 25% dos leitos, o que tem sido considerado uma dupla porta de entrada no SUS e uma medida agressiva para levantar recursos.
E como os hospitais filantrópicos atendem em média 72% do público nos Estados, o diretor coorporativo do Hospital Ribeiranea, Elpidio Mieldazis, questionou os dialogadores sobre a função e viabilidade daqueles com até 30 leitos, nos municípios, que também disputam receita do SUS. ?No RS o sistema filantrópico atende 70% do atendimento do estado. Não abrimos mão deles que estão inseridos na rede de saúde. Trabalhamos com as lideranças locais para avaliar a estrutura existente?, considerou o secretário Simoni.
Andres, da Bahia, completou: ?são hospitais que ainda atendem aos vazios assistenciais e desburocratizam a ampliação dos serviços. O que precisamos é de um enfrentamento para critérios do papel e financiamento definidos?.
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