Empresa do segmento da saúde após 2(dois) anos de verdadeiro “tormento regulatório” conseguiu reverter na justiça o resultado do indeferimento equivocado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA a respeito de um pedido de registro de produto importado após encontrar-se impossibilitado de cumprir exigência manifestamente incabível. Não havendo alternativa, a empresa considerou pedido de reconsideração de indeferimento que ficou literalmente estacionado nas prateleiras do órgão regulador por comprovados mais de 10(dez) meses sem qualquer espécie de análise. Com receio do resultado, a empresa procurou o escritório CASSAB | Advogados, especialista em Direito da Saúde, para entender o caso e pugnar na justiça o direito à obtenção do registro em tempo hábil.
Considerado o fato, o advogado e especialista em Direito Sanitário, Dr. Pedro Cassab, sócio do escritório, formatou Mandado de Segurança para o fim pretendido e obteve sucesso revertendo a decisão e, conseqüentemente, liberando o produto para seu cliente após 2(dois) meses de trabalho, hoje devidamente registrado. O especialista afirma que “o caso é comum e que o escritório encontra-se preparado para combater esse tipo de problema; que o mercado não deve ficar inerte aos problemas que o cotidiano regulatório apresenta”.
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