Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, a PEC 454/2009, que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. De acordo com o documento, a proposta prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.
Um dos destaques da emenda é a ascensão funcional do médico de Estado, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$ 15,1 mil, com reajustes anuais.
*Como informações do Conselho Federal de Medicina
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