O Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), solicitou na última quarta-feira, 22, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a abertura de uma Comissão Externa. A principal razão é possibilitar a visita da Câmara a Estados do Nordeste, como Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará e Paraíba. Segundo Guerra, só assim se poderá “conhecer in loco quais os motivos e os problemas dessa crise”.
Na ocasião, o deputado também defendeu o sistema, após comentários sobre o financiamento da saúde no Brasil. Guerra esclareceu a realidade dos recursos destinados à saúde e comparou com o financiamento em outros países emergentes. Confira abaixo a íntegra do pronunciamento.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para abordar a crise da saúde na grande maioria dos Estados brasileiros. Com relação aos problemas na saúde, muito se fala em financiamento e em gestão, como se fossem duas coisas opostas. Na verdade, têm de se somar financiamento adequado e uma boa gestão.
Em relação ao financiamento, é preciso deixar claro para o país e para esta Casa as perdas que a Saúde vem tendo. Em primeiro lugar, a Constituinte definiu que 30% do orçamento da seguridade social seriam destinados à Saúde. Na época, representariam 90 bilhões; hoje, o orçamento é a metade, ou seja, pouco mais de 44%.
Quando houve a correção da URV, o índice da Saúde foi corrigido e o coeficiente foi de 3,5%, quando para tudo no Brasil foi de 2,7%. Outra perda importante.
Não há a menor dúvida de que temos financiamento baixo para a Saúde. O Brasil gasta apenas 3,8% do PIB em saúde, quando os países emergentes estão em torno de 7% a 8%. O financiamento público da saúde no Brasil não ultrapassa 3,8%. Portanto, é pouco, se comparado com a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e demais países da América Latina.
Se olharmos a questão do financiamento em recursos por habitantes, o Brasil tem 250 dólares por habitante/ano, quando os demais países como o Canadá e todos os países da Europa têm acima de 1.500 dólares. Então, estamos, sem dúvida nenhuma, muito abaixo. Temos 70 centavos de dólar/dia, por habitante, para fazer promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Portanto, não cabe colocar toda a culpa na gestão. Os problemas de gestão ocorrem diariamente, mas o subfinanciamento é claro e óbvio.
Não estamos pedindo mais recursos, mas sim para garantir o cumprimento do preceito constitucional pela União, pelos Estados e Municípios, para que não haja má gestão e desvio de recursos para o Bolsa Família, para despoluição da Baía de Guanabara, para gastar com ambulância sem a retaguarda hospitalar, para gastar com ambulâncias superfaturadas, para comprar medicamentos mais caros. Isso tudo é má gestão, realmente.
Mas precisamos da regulamentação da Emenda 29. Não podemos colocar a culpa do movimento que está no Nordeste apenas na categoria médica, a culpa é coletiva, principalmente dos gestores, a culpa vem do Presidente da República, do Ministério da Saúde, dos Governadores, dos Secretários, não é apenas um médico que pode ser culpado quando a doente estava há 3 meses aguardando uma cirurgia cardíaca. De modo que é preciso que se esclareça esse ponto para que não se atribua a culpa a uma pessoa que está recebendo 70 reais por uma cirurgia cardíaca, 3 reais por uma consulta médica. Então, achar um culpado entre os médicos não irá resolver o problema. O que está ocorrendo é um movimento espontâneo de desesperança, não há uma coordenação por trás dessa crise.”